Publicações recentes de Rodrigo Antunes

Coronavírus – Acordo Individual Salarial

17 de abril de 2020
O plenário do STJ decidiu a pouco por 7x4 não dar provimento à liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski no começo do mês de abril, prevalecendo assim que o acordo individual para redução de jornada de trabalho e do salário entre empregador e empregado não precisa da anuência dos sindicatos da categoria.

Coronavírus – Pagamento de Aluguel

6 de abril de 2020
No último dia 2 de abril, o Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da 22º Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, Doutor Fernando Biolcati, concedeu por meio de LIMINAR, a um estabelecimento comercial da indústria de restaurantes diminuição no valor locatício. O locatário mencionou que despencou o faturamento de seu estabelecimento, depois das medidas do Governo para combater…

Coronavírus – Pagamento de Salários

30 de março de 2020
Na data de hoje, dia 30 de março de 2002, alguns clientes me contactaram questionando se existe a possibilidade de redução temporária de salários de funcionários, devido ao caos financeiro que se formou devido a pandemia do Covid-19. Na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), adotada em maio de 1943; em seu artigo 503 está previsto a redução salarial…

Coronavírus – Medidas Trabalhistas

23 de março de 2020
Com o intuito de amenizar o caos financeiro e trabalhista provocado pelo Coronavírus (Covid-19), a Presidência da Repúplica, através do Presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória número 927/2020 , permitindo que os Contratos de Trabalho sejam suspensos por até 4 meses. A medida está em vigor desde a noite de ontem (22/03/2020), devendo passar pelo Congresso Nacional em até 120 dias…