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O plenário do STJ decidiu a pouco por 7x4 não dar provimento à liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski no começo do mês de abril, prevalecendo assim que o acordo individual para redução de jornada de trabalho e do salário entre empregador e empregado não precisa da anuência dos sindicatos da categoria.

Na data de hoje, dia 30 de março de 2002, alguns clientes me contactaram questionando se existe a possibilidade de redução temporária de salários de funcionários, devido ao caos financeiro que se formou devido a pandemia do Covid-19. Na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), adotada em maio de 1943; em seu artigo 503 está previsto a redução salarial…